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Identificação
Portaria da Presidência Nº 199, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa

Remove REYNALDO ODILIO MARTINS SOARES para a 3ª vaga de Juiz da 2ª Turma Recursal.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 199, de 24 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 199, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Remove REYNALDO ODILIO MARTINS SOARES para a 3ª vaga de Juiz da 2ª Turma Recursal.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo n° SIGAJUS nº 04101.072746/2021-68,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado REYNALDO ODILIO MARTINS SOARES, matrícula nº 156.025-5, do cargo de Juiz de Direito do 3ª Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para a 3ª vaga de Juiz da 2ª Turma Recursal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente