Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 200, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa

Promove TIAGO NEVES CÂMARA para a 2ª Vara da Comarca de Apodi.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 200, de 24 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 200, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Promove TIAGO NEVES CÂMARA para a 2ª Vara da Comarca de Apodi.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.075795/2021-98,

R E S O L V E:

Art. 1º Promove, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado TIAGO NEVES CÂMARA, matrícula nº 197.555-2, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Nísia Floresta, para o mesmo cargo na 2ª Vara da Comarca de Apodi, facultada a opção de permanecer na Vara Única de Nísia Floresta, nos termos do art. 121, §3º, Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente