Promove ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca.
PORTARIA Nº 201, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Promove ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.075793/2021-55,
R E S O L V E:
Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, matrícula nº 197.423- 8, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de Baraúna, para o mesmo cargo no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente