Promove RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para a 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
PORTARIA Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Promove RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para a 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.075830/2021-26,
R E S O L V E:
Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, matrícula nº 813.878-8, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de São José de Campestre, para o mesmo cargo na 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente