Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 208, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa

Promove JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, para o 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 208, de 24 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 208, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Promove JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, para o 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.078811/2021-49,

R E S O L V E:

Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, matrícula nº 197.957-4, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Poço Branco, para o mesmo cargo no 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente