Portaria da Presidência Nº 208, de 24 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 208, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Promove JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, para o 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.078811/2021-49,

R E S O L V E:

Art. 1º Promove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX, matrícula nº 197.957-4, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Poço Branco, para o mesmo cargo no 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente