Portaria da Presidência Nº 209, de 24 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 209, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Remove DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA COUTO MAURÍCIO, para a Vara Única da Comarca de Tangará.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 23 de fevereiro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.078818/2021-54,

R E S O L V E:

Art. 1º Remove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA COUTO MAURÍCIO, matrícula nº 813.855-9, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande, para o mesmo cargo na Vara Única da Comarca de Tangará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente