Portaria da Presidência Nº 240, de 03 de março de 2022

PORTARIA Nº 240, DE 03 DE MARÇO DE 2022

Nomeia BEATRIZ PEREIRA CALDAS MEDEIROS para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.009670/2022-88-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso II, art. 8º, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 e art. 4º, da LCE nº 412/2010 CC o art. 44, da LCE nº 643/2018, BEATRIZ PEREIRA CALDAS MEDEIROS, matrícula 205.128-1, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente