Portaria da Presidência Nº 323, de 16 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 323, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Vivaldo Araújo da Costa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.004915/2023-42,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Vivaldo Araújo da Costa, matrícula nº 163.250-7, junto ao Gabinete do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente