Autorizar o afastamento do magistrado FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES a se afastar da jurisdição pelo prazo de 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 317, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.007618/2023-05,
CONSIDERANDO o SIGAJUS nº 04101.048586/2021-63, que concedeu o afastamento do magistrado por 90 dias;
CONSIDERANDO o SIGAJUS nº 04101.065818/2022-08, que suspendeu o afastamento para uma nova data;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal/RN, a se afastar da jurisdição pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 27 de fevereiro de 2023, para realizar pesquisa e escrita da tese final a ser ulteriormente defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, nos termos do art. 10, I, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, c/c art. 2º e 8º da Resolução nº 44/2014-TJRN.
Art. 2° Revogar a Portaria 1.808, de 30 de novembro de 2022 (DJe.30/11/2022).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente