Portaria da Presidência Nº 284, de 09 de março de 2022

PORTARIA Nº 284, DE 09 DE MARÇO DE 2022

Exonera RENATA DE ALMEIDA E REBOUÇAS do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.010099/2022-48 -TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RENATA DE ALMEIDA E REBOUÇAS, matrícula nº 200.096-0, do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, vinculado ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente