Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 84, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa

Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária (oficiais de justiça), as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 84, de 17 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 84, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.007781/2023-66,

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária (oficiais de justiça), as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no recesso forense, de acordo com o artigo 12 e o §§ 1° e 2º do artigo 13, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:

SERVIDOR

MATRÍCULA

PLANTÃO RECESSO

DIAS

Amanda Karina Moreira da Silva Costa

197.233-2

06/01/2023

01

Claudeane de Oliveira

157.793-0

21/12/2022 e

23/12/2022

02

Daniel Fernandes Cunha

151.404-0

29/12/2022 e

31/12/2022

02

Dione Dantas de Lucena

90.612-3

20/12/2022 e

04/01/2023

02

Eilson Amorim das Virgens Júnior

198.397-0

01/01/2023 e

02/01/2023

02

Ivanildo Ferreira de Souza

162.778-3

26/12/2022 e

30/12/2022

02

Janekelly Ribeiro Rego Hunka

109.677-9

24/12/2022 e

03/01/2023

02

José Leocádio da Silva Júnior

157.428-0

25/12/2022 e

05/01/2023

02

Marcos Vinicius de Oliveira Santos

197.419-0

27/12/2022 e

28/12/2022

02

Walkimeiry Pereira de Oliveira

163.115-2

22/12/2022

01

 

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se. Registre-se.
 

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral