Designa, a partir de 23 de fevereiro de 2023, o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros, e revoga, a partir da mesma data, sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa, a partir de 23 de fevereiro de 2023, o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros, e revoga, a partir da mesma data, sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 17 de fevereiro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 23 de fevereiro de 2023, o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para, sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros. (Revogado pela Portaria nº 1.021/2023)
Art. 2º Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a Portaria nº 1916, de 16 de dezembro de 2022, que designou o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente