Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 327, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa

Revoga, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a designação da Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 327, de 17 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a designação da Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,

CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 17 de fevereiro do corrente ano,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a Portaria nº 17, de 04 de janeiro de 2023, que designou a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente