Portaria da Presidência Nº 337, de 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 337, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o afastamento do magistrado JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente