Portaria da Presidência Nº 336, de 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 336, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o afastamento do magistrado JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101. 003689/2023-67,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente