Portaria da Presidência Nº 335, de 17 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 335, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Nathanael Araújo de Faria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.007148/2023-85,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Nathanael Araújo de Faria, matrícula nº 204.343-2, lotado junto a Divisão de Precatórios, em razão de exercer assessoramento mediato ou imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a projetos de alcance institucional, em especial para assuntos especializados que transcendem as atribuições normais e específicas de outros órgãos de direção e assessoramento.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente