Portaria da Presidência Nº 339, de 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 339, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023        

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Lawana Micheline de Vasconcellos Cocentino Viana

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.003985/2023-29,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Lawana Micheline de Vasconcellos Cocentino Viana, matrícula nº 198.097-1, junto ao Gabinete da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º.  A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente