Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 396, de 05 de abril de 2022
Ementa

Revoga a Portaria de remoção provisória de MÁRIO GEORGE COSTA ANTUNES PEREIRA para a Comarca de Touros.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 396, de 05 de abril de 2022

PORTARIA Nº 396, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Revoga a Portaria de remoção provisória de MÁRIO GEORGE COSTA ANTUNES PEREIRA para a Comarca de Touros.

O Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.056379/2021-45-TJ,

R E S O L V E

Art. 1º Revogar a Portaria 1068/2021 -TJ, de 19 de outubro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de outubro de 2021, que removeu provisoriamente MÁRIO GEORGE COSTA ANTUNES PEREIRA, matrícula nº 157.046-3, Oficial de Justiça da Comarca de Lages, para a Comarca de Touros/RN, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.


Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente