Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 391, de 05 de abril de 2022
Ementa

Torna sem efeito a Portaria de remoção de DANIEL FERNANDES CUNHA, para Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 391, de 05 de abril de 2022

PORTARIA Nº 391, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Torna sem efeito a Portaria de remoção de DANIEL FERNANDES CUNHA, para Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim.

O Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.016227/2022-74-TJ,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 375/2022-TJ, datado de 01 de abril de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 04 de abril de 2022, que removeu DANIEL FERNANDES CUNHA, Oficial de Justiça, matrícula nº 151.404-0, da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça para Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.


Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente