Portaria da Presidência Nº 406, de 07 de maio de 2022

PORTARIA Nº 406, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Remove o magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, para a 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 06 de abril de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.010521/2022-03,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, matrícula nº 199.302-0, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assú, para o mesmo cargo na 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente