Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
*PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato
que especifica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ e
tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº
04101.001213/2022-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores VANIELISON
FELIPE CÂMARA, matrícula nº 204.763-2, como fiscal
titular (técnico e demandante); EUDES FIDELES DE
ANDRADE, matrícula nº 812.775-1, como fiscal substituto
(técnico e demandante); JOSÉ ESTEVAM DO REGO
NETO JÚNIOR, matrícula nº 197.702-4, como fiscal
administrativo titular, e BERNARDO CAMPOS
CAVALCANTI, matrícula nº 162.962-0, como fiscal
administrativo substituto, para atuarem na fiscalização do
Contrato nº 59/2017, celebrado entre o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte e a empresa
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
(CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28), que tem por objeto a
prestação de Serviços de Transmissão de Dados-STD, no
âmbito do PJRN, no regime de operação de 24x7x365
(vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, todos
os dias do ano), compreendendo instalação e operação de
links WAN permanentes, links WAN temporários e links de
acesso à INTERNET, incluindo todos os equipamentos
necessários ao funcionamento (Lote 03), no âmbito do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, em
conformidade com as especificações e características do
Edital Pregão Eletrônico nº 21/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 526, de 05 de
outubro de 2017.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 24, de 19 de janeiro de
2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 3438, do Diário da Justiça Eletrônico,
disponibilizada em 21/02/2022.
ANA
UVUOO TUY
Edição disponibilizada em 23/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3440