Remove o magistrado KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, para o 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 408, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Remove o magistrado KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, para o 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 06 de abril de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.010527/2022-35,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 158.571-1, do cargo de Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para o mesmo cargo no 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente