Remove a magistrada ANA MARIA MARINHO DE BRITO para Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
PORTARIA Nº 412, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Remove a magistrada ANA MARIA MARINHO DE BRITO para Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 06 de abril de 2022, no julgamento do Processo Administrativo n° SIGAJUS nº 04101.010542/2022-18,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada ANA MARIA MARINHO DE BRITO, matrícula nº 198.575-2, do cargo de Juíza de Direito Vara Única de Ipanguaçu, para o mesmo cargo na Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente