Portaria da Presidência Nº 413, de 07 de abril de 2022

PORTARIA Nº 413, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Remove o magistrado UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA para a Vara Única da Comarca de Portalegre. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 06 de abril de 2022, no julgamento do Processo Administrativo n° SIGAJUS nº 04101.010545/2022-34,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, matrícula nº 813.844-3, do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Upanema, para o mesmo cargo na Vara Única da Comarca de Portalegre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente