Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
*PORTARIA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que
especifica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ e
tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº
04101.001213/2022-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores EUDES FIDELES
DE ANDRADE, matrícula nº 812.775-1, como fiscal técnico
titular e fiscal substituto demandante; VANIELISON
FELIPE CÂMARA, matrícula nº 204.763-2, como fiscal
técnico substituto e fiscal titular demandante; JOSÉ
ESTEVAM DO REGO NETO JÚNIOR, matrícula nº
197.702-4, como fiscal administrativo titular, e
BERNARDO CAMPOS CAVALCANTI, matrícula nº
162.962-0, como fiscal administrativo substituto, para
atuarem no Contrato nº 60/2017, celebrado entre o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a
empresa CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. (CNPJ/MF nº 08.378.641/0001-96), que tem por
objeto a prestação de Serviços de Transmissão de Dados-
STD, no âmbito do PJRN, no regime de operação de
24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por
semana, todos os dias do ano), compreendendo
instalação e operação de links WAN permanentes, links
WAN temporários e links de acesso à INTERNET,
incluindo todos os equipamentos necessários ao
funcionamento (Lotes 1, 2, e 4), no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, em
conformidade com as especificações e características do
Edital Pregão Eletrônico nº 21/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 524, de 05 de
outubro de 2017.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 23, de 19 de janeiro de
2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 3438, do Diário da Justiça Eletrônico,
disponibilizada em 21/02/2022.
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Edição disponibilizada em 23/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3440