Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 365, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa

Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com  jurisdição restrita à realização de audiências, pelo período de seis meses, a partir de 01 de março de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 365, de 27 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com  jurisdição restrita à realização de audiências, pelo período de seis meses, a partir de 01 de março de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101. 008249/2023-40,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, pelo período de seis meses, a partir de 01 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente