Autorizar o afastamento da magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO no período de maio e junho, nas segundas e terças-feiras, sem o afastamento da jurisdição, a fim de participar das aulas presenciais das três matérias eletivas que se encontram pendentes do Curso de Magistrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas/FGV.
PORTARIA Nº 355, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.008647/2023-61,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO, titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, no período de maio e junho, nas segundas e terças-feiras, sem o afastamento da jurisdição, a fim de participar das aulas presenciais das três matérias eletivas que se encontram pendentes do Curso de Magistrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas/FGV, na área de Direito de Negócios, na cidade de São Paulo, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, art. 11 da Resolução nº 44/2014- TJRN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 355, de 27 de fevereiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 54, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 27/02/2023.