Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 497, de 18 de abril de 2022
Ementa

Prorroga a localização provisória de ASTÉCIA BEZERRA GOMES LEMOS para Comarca de Natal.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 497, de 18 de abril de 2022

PORTARIA Nº 497, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Prorroga a localização provisória de ASTÉCIA BEZERRA GOMES LEMOS para Comarca de Natal.

O Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme poderes delegados por meio da Portaria 133/2021-TJ, de 15/01/2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.074326/2021-88-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a localização com fulcro no artigo 42, da Resolução n.º 035/2018-TJ, da servidora ASTÉCIA BEZERRA GOMES LEMOS, Auxiliar Técnica, matrícula n.º 197.790-3 da Comarca de Macau para a Comarca de Natal, pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública, convalidando os atos praticados pela requerente entre o término da vigência da Portaria nº 296/2021-TJ, de 18 de fevereiro de 2021 (DJE 22/02/2021) até a publicação do respectivo ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz Auxiliar da Presidência