Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 14/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3412
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, bem como o que consta no Processo nº 04101.078938/2021- 15--SIGAJUS
R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor TÚLIO HOSTÍLIO
PINTO DUARTE, matrícula nº 205.437-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 46/2019, celebrado com a empresa Sandro Marcelo André de Oliveira EPP (CNPJ nº 30.926.352/0001-33), que tem por objeto a contratação de serviços de captação, produção e edição de audiovisual, programas jornalísticos de TV’s, VT’s institucionais e documentários, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA, matrícula nº 197.617-6.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 48/2020-TJ-SG. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se e cumpra-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal (Portaria nº 1.113, de 12 de novembro de 2021- DJe
12/11/2021)
03682733
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