Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 14/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3412
PORTARIA Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, bem como o que consta no Processo nº 04101.078938/2021-15--SIGAJUS
R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor TÚLIO HOSTÍLIO
PINTO DUARTE, matrícula nº 205.437-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 32/2019, celebrado com a empresa CENA 2 PRODUÇÕES DIGITAIS EIRELI – ME, (CNPJ/MF nº 13.615.357/0001-26), que tem por objeto a prestação de serviços de vídeo para gravação, edição e transmissão das sessões de julgamento do Pleno, Câmara Criminal, Câmaras Cíveis e do Tribunal do Júri, bem como as Solenidades de Posse do Poder Judiciário Estadual. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA, matrícula nº 197.617-6.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 341/2019-TJ-SG. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se e cumpra-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal (Portaria nº 1.113, de 12 de novembro de 2021- DJe
12/11/2021)
03682732
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