Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 376, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa

Suspender o período de férias do Desembargador GILSON BARBOSA em razão da necessidade das atividades do cargo Corregedor Geral de Justiça..

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 376, de 28 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 376, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.011087/2023-44

RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GILSON BARBOSA, estabelecidas pela Portaria nº 1.739/2022-TJ, aprazada para gozo no período de 24 de abril  a 13 de maio de 2023, em razão da necessidade das atividades do cargo Corregedor Geral de Justiça.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente