Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pelo prazo de 02 anos.
Revogada pela Portaria nº 821/2023.
PORTARIA Nº 539, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.018989/2022-93, bem como foi deliberado na Sessão Plenária de 20 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, titular da Vara Única da Comarca de Caraúbas, a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pelo prazo de 02 anos, a partir do dia 27 de maio de 2022, nos termos do art. 3º da Resolução nº 23.585 do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente