Remove por Permuta o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, para o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 538, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Remove por Permuta o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, para o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 20 de abril de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04301.000178/2022-89,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, por permuta, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, nos arts. 2º e 3º, § 1º da Resolução nº 32/2007-CNJ, nos arts. 8º e 9º da Resolução nº 64/2008-TJRN, o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, matrícula nº 156.038-7, do cargo de Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para o mesmo cargo no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente