Remove por Permuta a magistrada FLÁVIA SOUZA DANTAS PINTO, para 6º Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 575, DE 04 DE MAIO DE 2022
Remove por Permuta a magistrada FLÁVIA SOUZA DANTAS PINTO, para 6º Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 04 de maio de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.018679/2022-24,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, por permuta, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e nos arts. 2º e 3º, § 1º da Resolução nº 32/2007-CNJ, e arts. 8º e 9º da Resolução nº 64/2008-TJRN, a magistrada FLÁVIA SOUZA DANTAS PINTO, matrícula nº 165.505-1, do cargo de 4ª Juíza de Direito Auxiliar, para o cargo de Juíza de Direito do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente