Portaria da Presidência Nº 576, de 04 de maio de 2022

PORTARIA Nº 576, DE 04 DE MAIO DE 2022

Remove por Permuta a magistrada VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA, para a vaga de 4ª Juíza de Direito Auxiliar.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 04 de maio de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.018679/2022-24,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, por permuta, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, nos arts. 2º e 3º, § 1º da Resolução nº 32/2007-CNJ, nos arts. 8º e 9º da Resolução nº 64/2008-TJRN, a magistrada VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA, matrícula nº 153.990-6, do cargo de Juíza do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Natal para o cargo de 4ª Juíza de Direito Auxiliar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente