Portaria da Presidência Nº 643, de 20 de maio de 2022

PORTARIA Nº 643, DE 20 DE MAIO DE 2022  
 
Promove o magistrado ÍTALO LOPES GONDIM para a Vara Única da Comarca de Luiz Gomes. 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 18 de maio de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.020092/2022-91,

R E S O L V E:

Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado ÍTALO LOPES GONDIM, matrícula nº 202.369-5, do cargo de Juiz de Direito Substituto, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luiz Gomes, de entrância inicial, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente