Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 658, de 30 de maio de 2022
Ementa

Nomeia DANIELY RAÍSSA AZEVEDO DE MOURA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 658, de 30 de maio de 2022

PORTARIA Nº 658, DE 23 DE MAIO DE 2022

Nomeia DANIELY RAÍSSA AZEVEDO DE MOURA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.027416/2022-29-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 44 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o inciso VI, art. 1º da Resolução nº 24, de 06/04/2022, e art. 9º da Portaria Conjunta nº 27, de 26/04/2022, DANIELY RAÍSSA AZEVEDO DE MOURA, CPF nº 102.787.184-42, para exercer com efeitos a partir de 30 de maio do corrente ano, o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, vinculado ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente