Conceder ao Juiz PETERSON FERNANDES BRAGA 09 (nove) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família.
PORTARIA Nº 384, DE 01 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.009692/2023-73,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao Juiz PETERSON FERNANDES BRAGA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim/RN, 09 (nove) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, com efeito retroativo ao dia 29 de janeiro do corrente ano, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso II, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício