Portaria da Presidência Nº 713, de 08 de junho de 2022

PORTARIA Nº 713, DE 08 DE JUNHO DE 2022  
 
Nomeia RAFAELA VITELBA CÂNDIDO CAMPELO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz. 
  
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.032234/2022-20-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento nono art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30/06/1994, CC o §9º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, RAFAELA VITELBA CÂNDIDO CAMPELO, matrícula 202.999-5, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz, vinculado à 1ª Vara da Comarca de Extremoz, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário vago com a exoneração de Silmara de Souza Freitas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente