Nomeia ANA KARINA LOBO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
PORTARIA Nº 719, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Nomeia ANA KARINA LOBO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.031747/2022-74-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 4º, da Lei Complementar 412/2010, c/c o art. 44, da Lei Complementar 643/2018, ANA KARINA LOBO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, vinculado ao 6º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, vago com a exoneração de Juliana Souza Barbosa, ocorrida por meio da Portaria nº 546/2022, publicada no DJE dia 27 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente