Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 1, de 03 de janeiro de 2022
Ementa

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 1, de 03 de janeiro de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS nº 04101.077711/2021-67, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito LUIS FELIPE LUCK MARROQUIM, titular da 20º Vara de Cível da Comarca de Natal/RN, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao dia de 14 de dezembro de 2021, com fundamento no art. 28, inciso VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso | da Lei Complementar nº 643/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 03/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3404