Portaria da Presidência Nº 391, de 03 de março de 2023

PORTARIA Nº 391, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Glaucio Tavares Costa.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.007296/2023-66,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Glaucio Tavares Costa, matrícula nº 198.099-8, junto ao Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º.  A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.
 

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício​​​​