Nomeia o(a) servidor (a) MARINA ÂNGELO DE LIMA E SILVA AMORIM para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007).
PORTARIA Nº 890 , DE 15 DE JULHO DE 2022
Nomeia o(a) servidor (a) MARINA ÂNGELO DE LIMA E SILVA AMORIM para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.036651/2022-71-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar n.º 715, de 21 de junho de 2022, MARINA ÂNGELO DE LIMA E SILVA AMORIM, CPF nº 102.289.514-10, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à VARA ÚNICA da Comarca de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.037129/2022-66 referente à SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente