Portaria da Presidência Nº 891, de 15 de julho de 2022

PORTARIA Nº 891 , DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
Nomeia o(a) servidor (a) MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.038798/2022-11 (duplicidade 04101.038800/2022-54 )-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar n.º 715, de 21 de junho de 2022, MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA, matrícula nº 204.898-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à VARA ÚNICA da Comarca de PENDÊNCIAS, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.037174/2022-15 referente à SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente