Designação das servidoras Patrícia Valéria de Araújo Cabral e Sara Maria de Andrade Silva como gestoras do Termo de Cooperação Técnica n.º17/2021, representanto, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 26/11/2021 DJe Ano 15 - Edição 3381
PORTARIA Nº 290-TJ-SG, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2021
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.034080/2021-39- SIGAJUS,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Assu, com interveniência da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte- ESMARN, objetivando a conjunção de esforços para contribuir com o desenvolvimento de uma política pública de tratamento de conflitos familiares e de proteção integral dos direitos humanos das mulheres envolvidas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, resultando em quebra do ciclo da violência relacional.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta do Termo supracitado,
R E S O L V E: Art. 1º Designar as servidoras PATRÍCIA VALÉRIA
DE ARAÚJO CABRAL, matrícula nº 900.591 e SARA MARIA DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 203.425-5, como gestoras do Termo de Cooperação Técnica nº 17/2021, representando, respectivamente, o Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Leonardo Medeiros Júnior Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.113, de 12 de novembro de 2021- DJe 12/11/2021)
03677556
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