Designa o Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim, de 09 a 18 de março de 2023.
PORTARIA Nº 403, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Designa o Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim, de 09 a 18 de março de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias, da magistrada NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, designada, de 01 de março a 31 de agosto de 2023, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA, titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da referida Comarca, de 09 a 18 de março de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente