Portaria da Presidência Nº 394, de 06 de março de 2023

PORTARIA Nº 394, DE 06 DE MARÇO DE 2023

Nomeia THAIANE GABRIELE AZEVEDO SÁTIRO DA SILVA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.007799/2023-65-TJ,

 R E S O L V E:

  Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §10, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, THAIANE GABRIELE AZEVEDO SÁTIRO DA SILVA, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Extremoz, do Quadro de Pessoal deste Poder, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.043599/2022-73, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Caraúbas/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente