Altera a Resolução nº 24-TJ, de 05 de setembro de 2018, que instituiu o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 03/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3606 03722914
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência