Portaria da Presidência Nº 418, de 09 de março de 2023

PORTARIA Nº 418, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Aprova o “Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Exercício 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no art. 65, § 2º, da Lei nº 11.252, de 23 de agosto de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo a esta Portaria, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), fixado na Lei nº 11.381, de 06 de março de 2023, pertinente ao orçamento deste Tribunal para o exercício de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

​Desembargador Amílcar Maia
 Presidente