Conceder ao servidor WILTON FÉLIX DE OLIVEIRA, Agente de Segurança, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.
Edição disponibilizada em 20/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3598
*PORTARIA Nº 346, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.019861/2022-23,
RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor WILTON FÉLIX DE
OLIVEIRA, Agente de Segurança, matrícula nº 200.648-0, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 346, de 20 de Outubro de 2022, por ter constato incorreção, quanto ao original, na Edição 3597, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 19/10/2022.
03721462
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral